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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 07:01
Prêmios pagos por fora a vendedores devem integrar a remuneração
O pagamento extrafolha ou a tentativa de desqualificação da natureza salarial dessas parcelas são
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 10:05
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Abril de 2006 - 01:00
A Fazenda Nacional e a nulidade nas execuções fiscais

Marco Antonio Pizzolato, Sócio titular da M. A. Pizzolato S/C Advogados Associados e especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2007 - 10:20
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 16:45
A nova aposentadoria dos policiais
A nova Lei, inegavelmente, traz avanços e afasta questionamentos que ainda permeavam a aplicação de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 14:16
Direito ao Esquecimento: uma análise do caso Xuxa Meneghel frente aos pressupostos legais dos direitos fundamentais

A princípio, o direito ao esquecimento estava ligado à preservação do passado de um agente
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 12:06
O Nome Social enquanto manifestação da autodeterminação sexual

, encontra apoio em diversos dispositivos legais. Contudo, um problema que vem surgindo com a evolução
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 15:04
O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão

O escopo do presente artigo é analisar o denominado “direito de autodefesa”, enquanto integrante da
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Maio de 2017 - 16:40
Morte digna à luz da dignidade da pessoa humana: o direito de morrer

O objetivo do presente artigo está assentado em analisar a (in)existência do direito à morte digna
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 11:18
O Ministério Público como Quarto Poder

O presente artigo apresenta uma consistente síntese da evolução histórica do Ministério Público
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2016 - 14:30
Comentários à Lei 13.257/2016: Ponderações ao Marco Legislativo da Primeira Infância

Em um primeiro comentário, quadra anotar que a Lei nº 13.157/2016 é responsável por estabelecer
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 11:50
A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista
Trata-se de uma breve opinião sobre a importante temática relacionada à possibilidade de
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 10:26
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Março de 2024 - 12:48
Animais, Sujeitos de Direitos: limites do Sistema Jurídico Brasileiro

O presente artigo tem como objetivo analisar, dentro do sistema jurídico brasileiro, se os animais
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:35
Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

O presente artigo tem por objeto o estudo sobre a aplicação de fiança como medida cautelar penal
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 11:03
A Reforma da Previdência acaba com a Súmula Vinculante 33?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 14:55
Google é obrigado a retirar mensagens com conteúdo ofensivo a candidato a deputado

O Juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga DF julgou procedentes os pedidos do autor e condenou a
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 16:30
A prescrição e a decadência no Brasil: semelhanças e diferenças

decurso do tempo), possuem características distintas. Enquanto a prescrição extingue diretamente o
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 14:20
Rodoban e Vonpar condenadas a pagar indenizações a motociclistas acidentados
Um dos trabalhadores beneficiados com a indenização ficou paraplégico após o acidente que sofreu durante o trabalho

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